Todo estudante, de ensino presencial ou a distância, tem direito ao Documento do Estudante. Você só precisa estar regularmente matriculado em uma destas modalidades de ensino: Infantil, Fundamental, Médio e Técnico, Cursos de graduação, Especialização, Mestrado e doutorado
Atenção!
Não se encaixam no Título V da lei 9394/96 os estudantes de curso livre, pré-vestibular e idiomas.